As principais alterações da norma de Sinalização de Emergência

06/08/20 08h20

 A norma ABNT NBR 16820 (antiga ABNT NBR 13434) foi encaminhada para consulta pública após revisão da Comissão de Estudos CE-001.004 do CB-24, como houveram muitas alterações relevantes vamos tratar, resumidamente, neste artigo, sobre seus pontos principais.

Esta norma foi atualizada visando adequação às normas de referência mais recentes, e adaptando-as à realidade brasileira. Também houve um foco muito grande em projeto, devido à quantidade de falhas observadas nos sistemas de sinalização de emergência instalados atualmente no Brasil. Abaixo listamos os principais pontos destas alterações:

• Tabela de exemplo de medidas de sinalizações: com relação ao cálculo de distância de visualização foi alterada, anteriormente as medidas de sinalização eram feitas por meio de visualização em metros para se obter a medida da sinalização para aquela distância em metros. Nesta revisão, foram utilizadas as medidas das sinalizações do mercado, e apresentados os resultados das distâncias de visualização destas sinalizações em metros. Não houve alteração no cálculo de medida das sinalizações de emergência, porém observando-se as necessidades do mercado, a inclusão de mensagens adicionais fez com que fossem estabelecidos critérios para estas sinalizações com pictograma e textos adicionais ou com mais de um idioma; 

• Alerta: visto a necessidade de que as sinalizações de alerta fossem fotoluminescentes levou à criação de uma sinalização de alerta fotoluminescente com pigmentação amarela reticulada. A sinalização “Proibido utilizar elevador em caso de incêndio” passa a ser obrigatoriamente fotoluminescente, visto o risco em situações sem luminosidade;

• Adequação: critérios estabelecidos normalizam as sinalizações de lotação máxima, sistemas de segurança contra incêndio e de pictogramas com textos complementares que são utilizadas por normas técnicas e comercializadas no mercado brasileiro, e podem ser utilizados como referência nas instruções técnicas do Corpo de Bombeiros;

• Rota Continuada: a Comissão de Estudos da norma de porta corta-fogo definiu um novo texto para as sinalizações de porta corta-fogo e, por este motivo, esta revisão adequou a ABNT NBR 16820 conforme os textos definidos pela ABNT NBR 11742. Além de normas internacionais, o Corpo de Bombeiros de alguns estados passou a exigir a sinalização angular em suas instruções técnicas. A Comissão de Estudos entendeu que esta alteração era de extrema importância para a segurança das rotas de fuga. Esta sinalização angular deve ser utilizada em situações nas quais visualização frontal não seja possível, por exemplo em corredores. A altura de instalação deste tipo de sinalização é diferente das demais, instalada a 2,10 metros ou no teto, não ultrapassando 3 metros de altura, evitando que seja mais um obstáculo para os usuários durante uma evacuação da edificação em situação de emergência.

A experiência de todos os envolvidos nesta revisão e diversos estudos corroboram que grande parte dos sistemas de sinalização instalados no Brasil não atendem aos requisitos mínimos exigidos pelas normas vigentes, e também são precariamente instalados. Por este motivo, entendemos que a falta de projeto do sistema de sinalização de emergência é um fator crítico a ser evidenciado e resolvido.

A ABNT NBR 16820 define requisitos para projetos de sinalização de emergência, definindo toda documentação necessária e padrões conforme as normas técnicas para projetos. Também foram tratados os métodos para aceitação do sistema de sinalização, inspeção e garantia de funcionalidade. 

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