Boate Kiss: 10 anos da tragédia reforçam a importância da segurança contra incêndios

01/03/23 08h30

10 anos da tragédia da Boate Kiss reforçam a importância da segurança contra incêndios

A tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, RS, completou 10 anos agora no início de 2023, deixando 242 mortos e 636 feridos. Várias vidas foram afetadas e, principalmente, escancarou a fragilidade nos critérios de segurança em casas noturnas, o que exigiu uma resposta rápida dos legisladores.

Em 2017, entrou em vigor a Lei 13.425, chamada de Lei Kiss, que estabeleceu medidas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público em todo o território nacional. Contudo, a lei teve pontos vetados pelo então presidente Michel Temer, sendo a criminalização do descumprimento das ações de prevenção e combate a incêndio.

Legislação vs falta de qualidade em segurança

O incêndio foi causado pelo disparo de um artefato pirotécnico durante a apresentação da banda, atingindo parte do teto da boate. A investigação concluiu que, além da espuma inflamável no revestimento, o que facilitou a propagação das chamas, o artefato era de uso externo.

Além do uso indevido dos materiais usados na construção do local, a investigação apresentou um relatório com mais de 20 agravantes para a tragédia, como ausência de equipamentos de segurança, placas de sinalização, superlotação e irregularidades nas vistorias e concessão de alvarás de funcionamento.

Relaxamento e sensação de impunidade

O trauma do episódio em Santa Maria alertou à uma mudança de mentalidade sobre o tema, que ainda infelizmente persiste. Segundo reportagem da Folha, houve um aumento expressivo no número de cursos de especialização em segurança contra incêndio, que saltou de um, registrados em 2009, para 89 registrados junto ao Ministério da Educação atualmente.

No Rio Grande do Sul, em 26 de dezembro de 2013, uma lei aumentou o rigor na prevenção contra incêndios, sendo considerada uma das mais rigorosas do país. Mas em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou lei, enviada pelo Executivo, que dispensa a necessidade de alvará para 730 tipos de imóveis, além de prorrogar para o final de 2023 o prazo para edificações de menor risco se adequarem às normas. Nos estados brasileiros, as normas que surgiram após a tragédia também sofrem pressão por relaxamento.

Todo esse caso nos volta a uma questão precisa sempre ser lembrada: a preservação e segurança do bem maior, que é fator humano.

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Referência:  https://revistaincendio.com.br/boate-kiss-dez-anos-da-tragedia-reforcam-a-importancia-da-seguranca-contra-incendios/