Incêndio: a segurança em edificações é real? Parte 3

27/06/19 10h10

Manter os usuários de edificações em segurança e proporcionar a eles meios para uma evacuação segura em situações de emergência é o objetivo máximo de um sistema de segurança contra incêndio. Nesse post, vamos descrever os dois últimos quesitos analisados pela pesquisa do Laboratório de Segurança ao Fogo e a Explosões – LSFEx – do IPT: sistema de sinalização de emergência e saídas de emergência. Esses dois critérios são essenciais já que estão intimamente relacionados à segurança da vida humana.

SINALIZAÇÃO

A norma que regulamentariza o sistema de sinalização é a ABNT NBR 13.434 e ela é dividida em três partes: parte 1: princípios de projeto; parte 2: símbolos e suas formas, dimensões e cores; e parte 3: requisitos e métodos de ensaio. Ainda dentro da primeira parte, há uma nova subdivisão da sinalização, entre básica (proibição, de alerta, de orientação e salvamento e de equipamentos de combate e alarme) e complementar (composta por faixas de cor ou mensagens).

Assim como todos os outros sistemas de segurança, a sinalização de emergência também deve possuir um projeto executivo contendo os memoriais descritivos e todos os elementos necessários para identificar os tipos, símbolos, formas, cores, dimensões e as localizações de cada placa de sinalização na edificação. Das 200 edificações verificadas, constatou-se que em nenhum delas há, sequer o projeto executivo; as poucas informações aparecem somente no Projeto Legal pelo intuito de conseguir ou renovar o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Um dos pontos centrais de um sistema de sinalização é que seus elementos devem ser visualizados de modo continuado nos trajetos de abandono da edificação de qualquer ponto de seu interior até as portas de saída final. Esta situação determina a necessidade de definição de posicionamento exato das placas, distâncias de visualização, dimensões das placas e distâncias entre elas. E já nesse quesito, notou-se, em quase todos os locais vistoriados, que as placas de Orientação e Salvamento eram impróprias e, em algumas situações, contraditórias. Em grande parte das situações, as placas estavam arranjadas sem que pudessem ser visualizadas frontalmente. Além disto, foram encontradas diversas áreas onde as placas de sinalização inexistiam ou estavam obstruídas ou indicavam direção de saída errada. Outras regras infringidas perante a norma da ABNT foram: fotoluminescência insuficiente, pictogramas, grafia e cores incompatíveis com as especificadas, e qualidade do substrato empregado na placa.

As sinalizações de Combate e Alarme também foram acompanhadas e verificadas que suas instalações acontecerem de maneira precária deixando as placas mal posicionadas e dimensionadas. As mesmas carências examinadas em relação à sinalização de Orientação e Salvamento, relativas a cores, pictogramas, dimensões das placas e fotoluminescência afetavam a sinalização de Equipamentos de Combate e Alarme.

Em relação a fotoluminescência, imperativa de acordo com a Parte 3 da norma ABNT NBR 13434, para os dois tipos principais de sinalização básica (Orientação e Salvamento e de Equipamentos de Combate e Alarme), durante suas pesquisas, o IPT realizou testes com centenas delas e praticamente em sua totalidade, as placas não atendiam ao valor de luminância determinados pela norma (140 mcd/m² em 10 minutos e 20 mcd/m² em 60 minutos). Os resultados obtidos nos testes de luminância das placas, adicionados aos outros problemas já referidos nas vistorias realizadas, evidenciou a ineficiência ou a deficiência gravíssima da totalidade dos sistemas de sinalização de emergência vistoriados e a pouca importância dada para esse sistema que só é estabelecido para cumprir exigências legais, sem uma fiscalização rigorosa sobre ele.

SAÍDAS DE EMERGÊNCIA

Para as avaliações desse item foi utilizado a norma ABNT NBR 9077 como referência. De acordo com esta norma, o dimensionamento das larguras das saídas de emergência (acessos, escadas ou rampas e descargas) é realizado em função do número de pessoas, tendo como base o pavimento de maior população da edificação; a largura das saídas é definida por meio de múltiplos de 0,55 m, definida como sendo uma unidade de passagem.

De acordo com a norma ABNT NBR 9077, o adequado dimensionamento das saídas de emergência consente que a população de uma edificação possa deixá-lo resguardando sua integridade física, e que as guarnições do Corpo de Bombeiro tenham fácil acesso ao interior do edifício para realizar o combate ao fogo e retirar a população. Já os planos de abandono devem ponderar que as pessoas com dificuldades de mobilidade sejam devidamente assistidas pelas brigadas de abandono, compostas por membros qualificados da própria população destas edificações. A existência de planos de abandono compatíveis com as saídas de emergência disponíveis e a execução de treinamentos de abandono são essenciais para o abandono rápido e seguro.

Um dos grandes problemas reais observados é de que os usuários das edificações não têm conhecimento dos pressupostos seguidos no projeto dos meios destinados às saídas de emergências, além de não serem treinadas. Um ponto agravante dessa situação é de que a norma ABNT NBR 9077 propõe um método de dimensionamento que admite apenas o abandono faseado, ou seja, a evacuação de pessoas em etapas por pavimento. Por conta dessa brecha, nenhuma das edificações avaliadas havia um plano de abandono factível e que ponderasse efetivamente a proposta, ajustada com o projeto, de abandono faseado. Outro problema considerado grave e ocasionado por falha da norma, e pelo bom senso crítico de projetistas é que a disposição das rotas de fuga não definia rotas de saída alternativas.

O projeto de saídas de emergência realmente apropriados para o abandono requer muitas outras considerações que a norma ABNT NBR 9077: avaliação da efetividade do projeto com base em um plano de abandono ou mesmo por meio de simulação computacional de abandono; avaliação das áreas de influência dos acessos e das escadas para verificar se não haverá distribuição indevida do número de pessoas utilizando as escadas; compatibilização das rotas de fuga que compõem as saídas de emergência com outros sistemas de proteção contra incêndio, como sinalização de emergência, iluminação de emergência, etc.

Foram descobertas, nas vistorias realizadas, uma grande variedade de situações irregulares nas saídas de emergência, com potencial de lesar ou mesmo prejudicar o abandono da população em situação de emergência, incluindo escadas helicoidais. Conclui-se que para a efetiva segurança nos sistemas de segurança contra incêndio, a necessidade de se ter uma abordagem sistêmica capaz de estabelecer condições francamente favoráveis de segurança dos ocupantes, agilizando e tornando mais seguro o abandono das edificações. Com relação às saídas de emergência, vale ainda apontar que a norma ABNT NBR 9077 não é adotada integralmente em diversas regulamentações estaduais dos Corpos de Bombeiros. Nota-se nestas, poucos avanços realmente significativos em relação à norma e um abrandamento temerário em relação ao número de saídas exigido. A norma ABNT NBR 9077 passa atualmente por um processo de revisão, tendo como referência a norma britânica BS 9999 - Code of practice for fire safety in the design, management and use of buildings, dessa forma, espera-se que as brechas existentes sejam extinguidas.

Diante do exposto a pergunta inicial dessa serie de artigos, continua em aberto para que possamos repensar e avaliar novas questões para que esses sistemas sejam melhores levados à sério.