Mercadão Municipal de São Paulo tem falhas em sistema anti-incêndio

18/07/19 08h45

Em recente reportagem divulgada pelo jornal Estadão (08/06/2019), um alerta sobre a precariedade do sistema de proteção contra incêndios do Mercadão Municipal foi disparado. Mesmo com seus quase 90 anos de história, e com um fluxo semanal em torno de 50 mil pessoas, o cartão postal da terra da garoa não tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) – documento esse exigido por lei e que confirma que o local está regular conforme as normas do Corpo de Bombeiros.

Entre as contrariedades mais severas encontradas na edificação está a falta de brigada de incêndio treinada para atuar junto aos extintores e hidrantes ou gerenciar o abandono do local em caso de eventual problema. Outro ponto trata-se do sistema de alarme que também chegou a ficar improdutivo por um tempo, o que é visto como uma falha gravíssima; segundo a Prefeitura, essa questão já foi resolvida.

Outros pontos averiguados são a falta de sinalização apropriada das rotas de fuga e de iluminação de emergência, vazamentos de água próximos de circuitos elétricos que tem suas fiações expostas, acessos limitados de escadas para a parte superior onde se encontram os restaurantes que não contam com proteção antiderrapante e tem corredores estreitos e que fogem dos padrões exigidos, além de infiltrações na estrutura e no telhado. Os riscos não são observados somente pelos especialistas, frequentadores e colaboradores do espaço veem riscos constantes, como em dias de chuva em que a água chega a escorrer pelas paredes.

Segundo os dados da matéria divulgada, José Carlos Freitas, dono de um estabelecimento no Mercadão e presidente da Associação dos Permissionários do local, afirmou que ele e os demais licenciados já tomaram providências para ficarem regulares perante os Bombeiros. “A Prefeitura pediu. Eles falam que o AVCB é uma obrigação dos permissionários”. “Entendemos que a obrigação é do proprietário do imóvel, ou seja, da Prefeitura. Mas, ao mesmo tempo, sabemos que é uma necessidade”, afirma José Carlos. Ainda segundo o colaborador, antes o auto de vistoria não era cobrado pela administração municipal.

Já a Secretaria Municipal das Subprefeituras de São Paulo informou, em nota, que todos os problemas apontados no relatório estão “sendo verificados e recebendo a devida manutenção, para recebimento do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)”. A devolutiva para o retorno ao Corpo de Bombeiros, segundo a Prefeitura é de até 60 dias, a partir do último dia 30.

A partir da lei estadual nº 63.911, que institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, os bombeiros paulistas passaram a ter poder de notificar, multar e solicitar a interdição de imóveis irregulares sobre as normas de segurança contra incêndio, isso inclui o auto de vistoria (AVCB). Desde sua inauguração, o Mercadão Municipal passou apenas por duas reformas e foi só em 2004 que o edifício recebeu restauro de maior porte, mas que aconteceu somente em partes; a partir disso, a edificação entrou tão-só em deterioração.